Advocacia Especializada na Defesa dos Direitos dos
Trabalhadores em todo Brasil
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Fundado em 2016 pelo Dr. Raimundo Abreu Júnior, o escritório Raimundo Abreu Advocacia Trabalhista está localizado na cidade de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia e, além de contar com sede própria e excelente estrutura física, estende sua atuação para os demais estados brasileiros através da advocacia digital.
Advogamos exclusivamente para trabalhadores(as) da iniciativa privada que tiveram seus direitos violados e cidadãos que necessitam receber benefícios pagos pelo INSS.
São nesses segmentos que podemos fazer a diferença com a Justiça Social, empregando todo nosso potencial jurídico, buscando sempre soluções inovadoras e integradas que combinam ética, competências, respeito e comprometimento.
Nosso atendimento simplificado em 4 passos
Primeiro Atendimento
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Documentos
Nossa equipe orientará quais os documentos necessários para propositura da ação.
Avaliação Legal
Posteriomente, fazemos uma análise legal detalhada, verificando se o cliente atende aos requisitos legais e identificando argumentos legais relevantes.
Representação e acompanhamento
Finalmente, representamos nosso cliente perante a via administrativa ou judicial apresentando argumentos legais para a resolução do processo.
Disponibilidade imediata para eventuais dúvidas e envios de relatório mensal sobre o processo.
Atuamos de forma inteligente para oferecer a solução com o melhor custo benefício para o seu caso.
Os documentos podem ser enviados e assinados eletronicamente através de celulares ou computadores.
OAB/RO 7.168. Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas - FVG.
OAB/RO 14.374
ExcelenteCom base em 76 avaliações
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Deiziane Moura2024-06-02Maravilhoso ,super dedicadoTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Rosy Carvalho Fabricio2024-05-29Foi tudo perfeito, só eleogios Muito profissional desde a abordagem a o último obrigado.Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Raigley Lelo2024-05-21Ótimo atendimento, super recomendo !Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Juju Mesquita2024-02-22Ótimo atendimento e bem atencioso
Alguns dos principais direitos dos bancários são o pagamento de horas extras, adicional noturno, intervalo para descanso e alimentação, seguro de vida, entre outros.
A rescisão indireta ocorre quando o empregador não cumpre com suas obrigações trabalhistas e o trabalhador decide pedir a demissão, mas com base no descumprimento das obrigações pelo empregador. Ela pode ser solicitada quando o empregador atrasa salários, não registra o trabalhador em carteira, não paga horas extras, entre outras situações.
O pagamento de horas extras para os bancários deve ser feito quando o trabalhador ultrapassa a jornada de trabalho prevista em contrato. Nesse caso, o empregador é obrigado a pagar um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
A jornada de trabalho dos bancários é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não pode exceder 6 horas diárias ou 30 horas semanais para os bancários que trabalham no atendimento ao público. Para aqueles que trabalham no setor administrativo, a jornada pode ser de até 8 horas diárias e 40 horas semanais.
O valor da hora extra dos bancários é de 50% a mais do que o valor da hora normal. Além disso, as duas primeiras horas extras trabalhadas em dias úteis devem ser remuneradas com um adicional de 100%.
Os bancários têm direito a um intervalo intrajornada de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas para refeição e descanso, dependendo da jornada de trabalho. Esse intervalo não pode ser descontado da jornada de trabalho do empregado.
Os bancários têm direito a 30 dias de férias remuneradas a cada 12 meses de trabalho. Além disso, eles têm direito a um terço do salário como adicional de férias.
No Brasil, a duração da licença-maternidade para as bancárias é de 180 dias (seis meses), de acordo com a Lei 11.770/2008. Além disso, em alguns casos, é possível que a mulher tenha direito a uma prorrogação de mais 60 dias, totalizando 240 dias (oito meses) de licença- maternidade. Essa prorrogação é prevista para empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã, que oferece incentivos fiscais para as empresas que estendem o período de licença- maternidade de suas funcionárias.
Os profissionais da saúde são regidos por diversas normas éticas e legais que visam garantir a qualidade e a segurança do atendimento prestado aos pacientes. Entre as principais normas estão o Código de Ética Médica, o Código de Ética Odontológica, o Código de Ética de Enfermagem, além de leis e regulamentos específicos que regulamentam a profissão de cada categoria de profissional.
A jornada de trabalho dos profissionais da saúde varia de acordo com a categoria profissional e a instituição de saúde onde trabalham. Os profissionais que trabalham em regime de plantão têm direito a um intervalo mínimo de 11 horas entre uma jornada e outra. Além disso, esses profissionais têm direito a um adicional de remuneração pelo trabalho em regime de plantão.
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